Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Última atualização: setembro de 2026
1. Identificação da empresa
A loja online AUREA é explorada pela:
Raposa Surreal Unipessoal, Lda.
NIF: 519029200
Rua Sport Grupo Sacavenense, 24, 12 C
2685-010 Sacavém, Portugal
Email: raposa.surreal@gmail.com
A AUREA é uma marca comercial da Raposa Surreal Unipessoal, Lda.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online AUREA e a compra de produtos através da mesma.
A AUREA comercializa produtos florais, incluindo ramos de flores frescas, flores secas e composições florais acompanhadas de vinho, espumante ou outras bebidas.
Ao efetuar uma encomenda através da loja online, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
3. Produtos e respetiva apresentação
A AUREA procura apresentar os seus produtos através de fotografias e descrições que permitam ao cliente conhecer as suas principais características.
Por se tratarem, em muitos casos, de produtos naturais, poderão existir pequenas diferenças entre o produto apresentado nas fotografias e o produto efetivamente entregue, nomeadamente quanto à tonalidade, tamanho, forma, abertura e disponibilidade das flores.
A composição, volume e valor global do produto serão, tanto quanto possível, mantidos de acordo com a descrição apresentada no momento da encomenda.
Caso uma determinada flor ou elemento esteja indisponível, a AUREA poderá proceder à sua substituição por outro elemento de qualidade, valor e aparência semelhantes, procurando preservar a estética, dimensão e valor global da composição.
4. Mensagens personalizadas
O cliente poderá adicionar uma mensagem personalizada ao cartão que acompanha a encomenda, quando essa opção esteja disponível no respetivo produto.
O cliente é responsável pelo conteúdo e pela correção dos dados introduzidos.
A AUREA não se responsabiliza por erros de ortografia, nomes, datas ou outros elementos incorretamente introduzidos pelo cliente.
A possibilidade de adicionar uma mensagem personalizada não prejudica os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
5. Preços
Todos os preços apresentados na loja online são expressos em euros (€) e incluem o IVA e demais impostos aplicáveis, à taxa legal correspondente a cada produto.
Os custos de entrega, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A AUREA reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Encomendas
O cliente poderá efetuar uma encomenda através da loja online mediante a seleção dos produtos pretendidos, preenchimento dos dados necessários, escolha do método de pagamento disponível e confirmação da encomenda.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
Caso exista alguma circunstância excecional que impossibilite o cumprimento da encomenda, a AUREA contactará o cliente com a maior brevidade possível e procurará apresentar uma solução adequada.
7. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados ao cliente durante o processo de compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento, salvo indicação expressa em contrário.
8. Área de entrega
A AUREA realiza, nesta fase, entregas nos seguintes municípios:
Lisboa, Cascais, Oeiras, Sintra, Almada, Odivelas, Loures e Amadora.
A disponibilidade de entrega é determinada de acordo com o código postal e a morada indicados pelo cliente no momento da encomenda.
A AUREA poderá alterar ou alargar a sua área de cobertura.
9. Custos e prazos de entrega
O custo normal de entrega é de 7,90 €.
Para encomendas de valor igual ou superior a 100 €, a entrega é gratuita.
O prazo normal de entrega é de 1 a 2 dias úteis, contado após a confirmação da encomenda e do respetivo pagamento.
A AUREA não disponibiliza atualmente serviço de entrega no próprio dia.
As encomendas poderão ser entregues diretamente pela AUREA ou através de transportadora parceira, dependendo da zona, natureza do produto e condições logísticas aplicáveis.
Os prazos indicados são estimativos e poderão sofrer alterações em circunstâncias razoavelmente fora do controlo da AUREA, incluindo atrasos de transportadoras, condições meteorológicas adversas, acidentes, interrupções de circulação ou outras situações de força maior.
10. Receção da encomenda
O cliente deverá indicar uma morada de entrega correta, completa e atualizada.
Sempre que possível, deverá assegurar a presença de alguém no local indicado para receber a encomenda.
Caso a entrega não seja possível devido a ausência do destinatário, morada incorreta, informações insuficientes ou outras circunstâncias imputáveis ao cliente, poderá ser necessária uma nova tentativa de entrega, podendo ser aplicados custos adicionais.
Relativamente às flores frescas, recomenda-se que o destinatário proceda aos cuidados necessários logo após a receção da encomenda.
11. Flores frescas
As flores frescas são produtos naturais e perecíveis e estão sujeitas a variações decorrentes da sua natureza.
A aparência, tonalidade, abertura e durabilidade das flores podem variar em função da espécie, época do ano, temperatura, exposição solar, disponibilidade de água e condições de conservação.
A AUREA prepara as encomendas procurando assegurar a sua qualidade no momento da entrega.
Após a entrega, o cliente é responsável pela correta conservação e pelos cuidados necessários à manutenção das flores.
12. Flores secas
As flores secas são produtos naturais e poderão apresentar pequenas diferenças de forma, tonalidade e textura.
Para preservar o produto, recomenda-se a sua conservação num local seco, protegido de humidade excessiva, água e exposição solar direta.
A durabilidade do produto depende das condições de conservação.
13. Bebidas alcoólicas
As composições que incluam vinho, espumante ou outras bebidas alcoólicas destinam-se exclusivamente a pessoas com idade legalmente exigida para a sua aquisição.
A venda e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida. (ASAE)
A AUREA poderá solicitar a apresentação de documento de identificação no momento da entrega para confirmação da idade do destinatário.
Caso não seja possível confirmar a idade legalmente exigida, a entrega da bebida alcoólica poderá ser recusada.
14. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas através da loja online AUREA, o consumidor dispõe, quando legalmente aplicável, de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. (Diário da República)
No caso de contratos de compra e venda, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. (Diário da República)
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à AUREA, antes do término do prazo de 14 dias, a sua decisão inequívoca de resolver o contrato.
A comunicação deverá ser enviada para:
Email: raposa.surreal@gmail.com
ou por escrito para:
Raposa Surreal Unipessoal, Lda.
Rua Sport Grupo Sacavenense, 24, 12 C
2685-010 Sacavém, Portugal
O consumidor poderá utilizar o formulário de livre resolução legalmente previsto, embora a sua utilização não seja obrigatória.
15. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não é aplicável nos casos expressamente previstos na legislação.
Em particular, a legislação exclui o direito de livre resolução relativamente a bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo. (Diário da República)
Assim, relativamente às flores frescas e a outros produtos perecíveis, o direito de livre resolução não será aplicável quando estejam abrangidos por esta exceção legal.
Esta exclusão não prejudica os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso, danificado ou desconforme com o contrato.
Relativamente às flores secas e outros produtos não perecíveis, o direito de livre resolução será aplicável quando não exista outra exceção legal.
16. Devolução dos produtos
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o consumidor deverá devolver ou entregar os produtos à AUREA no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de resolver o contrato.
A devolução deverá ser efetuada para:
Raposa Surreal Unipessoal, Lda.
Rua Sport Grupo Sacavenense, 24, 12 C
2685-010 Sacavém, Portugal
O prazo considera-se cumprido se o consumidor devolver os produtos antes de terminar o período de 14 dias.
Salvo quando a AUREA se ofereça para suportar esse custo, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.
Os produtos deverão ser devolvidos nas condições exigidas pela legislação aplicável.
O consumidor deverá conservar os produtos de forma adequada e apenas proceder ao manuseamento necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
17. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a AUREA reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos relativamente à encomenda, incluindo os custos da entrega normal, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a AUREA tenha sido informada da decisão de resolução. (Diário da República)
Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal e menos dispendiosa disponibilizada pela AUREA, não será reembolsado o valor adicional correspondente a essa opção. (Diário da República)
A AUREA poderá, nos termos legalmente previstos, reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro. (Diário da República)
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso. (Diário da República)
18. Produtos defeituosos ou desconformes
Caso o produto recebido apresente defeito, dano ou desconformidade relativamente ao produto encomendado, o cliente deverá contactar a AUREA através do email:
raposa.surreal@gmail.com
Recomenda-se que o contacto seja acompanhado de fotografias do produto e, quando aplicável, da embalagem, de modo a permitir uma análise mais rápida da situação.
Quando seja confirmada uma desconformidade imputável à AUREA, serão aplicadas as soluções legalmente previstas.
Os direitos decorrentes da falta de conformidade são independentes do direito de livre resolução.
19. Cancelamento de encomendas
Os pedidos de cancelamento deverão ser enviados para:
raposa.surreal@gmail.com
Relativamente a flores frescas e outros produtos perecíveis, a possibilidade de cancelamento poderá depender do estado de preparação da encomenda e da natureza do produto.
Quando a encomenda já tenha sido preparada ou expedida, poderão aplicar-se as limitações decorrentes da natureza do produto e da legislação aplicável.
20. Reclamações
O cliente poderá apresentar qualquer questão, reclamação ou pedido de esclarecimento através de:
Email: raposa.surreal@gmail.com
Morada:
Raposa Surreal Unipessoal, Lda.
Rua Sport Grupo Sacavenense, 24, 12 C
2685-010 Sacavém, Portugal
O consumidor dispõe igualmente do Livro de Reclamações Eletrónico.
21. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
A identificação da entidade de resolução alternativa de litígios competente dependerá da natureza do litígio e das regras de competência aplicáveis.
22. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website AUREA, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, vídeos, design e demais conteúdos, são propriedade da AUREA ou utilizados legitimamente pela mesma.
A reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia do respetivo titular é proibida.
23. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e com a Política de Privacidade da AUREA.
A Política de Privacidade encontra-se disponível no website.
24. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada pela Política de Cookies da AUREA, disponível no website.
25. Alterações aos Termos e Condições
A AUREA poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares ou operacionais.
A versão aplicável à encomenda será a que estiver publicada no website no momento da respetiva realização.
26. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão respeitados todos os direitos legalmente conferidos ao consumidor, incluindo as regras imperativas relativas à competência territorial dos tribunais.
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Raposa Surreal Unipessoal, Lda.
NIF: 519029200
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Email: raposa.surreal@gmail.com